ÁREA DE ATUAÇÃO

Direito Tributário

O setor de Direito Tributário atende a demandas consultivas e contenciosas nos âmbitos judicial e administrativo. Destacam-se a elaboração de planejamentos tributários e o suporte a planejamentos, operações e estratégias empresariais; a consultoria tributária mediante elaboração de opiniões legais e respostas a dúvidas atinentes a questões tributárias diversas; a assessoria jurídica em programas fiscais específicos, tais como regimes especiais, programas de recuperação fiscal; a gestão e análise de passivos tributários; a mediação de negociações envolvendo créditos tributários; a realização de due diligence; a formulação e acompanhamento de procedimentos de revisão e apuração de contingências tributárias e fiscais; a elaboração de programas de compliance fiscal, integrando soluções com outras áreas vitais para a gestão das empresas; a defesa em autuações nos âmbitos de Conselhos de Recursos Fiscais e perante o poder Judiciário; e o acompanhamento de clientes em grandes operações e procedimentos de fiscalização.

ADVOGADOS RESPONSÁVEIS

Daniel de Magalhães Pimenta

Daniel Pimenta é sócio fundador do escritório, com atuação destacada em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Administrativo. Possui larga experiência na condução de procedimentos de consultoria e contencioso tributário, atuando em operações societárias e diversas, como a elaboração e implementação de programas de compliance fiscal, bem como na defesa de empresas em autuações e processos judiciais de alta complexidade e valor agregado. Atua na defesa jurídica de empresas participantes de grandes procedimentos licitatórios, auxiliando tanto na capacitação e representação de seus clientes nesses procedimentos, quanto na gestão de contratos de concessão, representando os interesses dos concessionários perante todos os atores envolvidos – Poder Concedente, Ministério Público, Agências Reguladoras e Sociedade Civil. Possui também experiência na defesa de clientes em procedimentos administrativos de tomada de contas e medidas judiciais envolvendo questões de direito administrativo e previdenciário.

Área de Atuação:

  • Consultoria Tributária
  • Contencioso tributário judicial e administrativo
  • Consultoria e contencioso em Direito Administrativo
  • Licitações

Formação:

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
  • Pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Mestre em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos

Idiomas:

  • Português (fluente)
  • Inglês (fluente)
  • Italiano (básico)

José Francisco Lemos

É advogado associado do escritório , possui experiência na área de Consultivo Fiscal e Contencioso Tributário Judicial e Administrativo; atua em projetos de due diligence e compliance; é responsável pela elaboração de teses, artigos, pareceres jurídicos, opiniões legais e na estruturação de planejamento tributário que forneça recursos e opções adequadas para o cliente com intuito de programar o controle da carga fiscal; também exerce o patrocínio de ações judiciais e administrativas.

Área de Atuação:

  • Tributário

Formação:

  • Bacharel em Direito com especialização na área empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos;
  • Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Tributário pelas Faculdades Milton Campos;
  • Mestre em Direito Tributário pela PUC-MG.

Idiomas:

  • Português (fluente)
  • Inglês (avançado)
  • Espanhol (fluente)

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