ÁREA DE ATUAÇÃO

Direito Administrativo

O setor de Direito Administrativo atende a demandas de empresas que de qualquer forma encontram-se envolvidas em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, inclusive em concessões de serviços públicos e em parcerias público-privadas Destacam-se a elaboração de opiniões legais e respostas a dúvidas atinentes ao Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental; a gestão jurídica de contratos de parceria público privada e concessão, mediante a relação do concessionário com seus stakeholders jurídicos, tais como Ministério Público, Poder Concedente e agências reguladoras; o acompanhamento de  processos licitatórios mediante esclarecimentos e impugnações a editais de licitação; o assessoramento jurídico nas fases de habilitação e classificação das propostas; assessoramento em sessões de licitação, interposição dos recursos administrativos e adoção das medidas judiciais cabíveis necessárias à proteção dos interesses da empresa no certame; acompanhamento da execução contratual com esclarecimentos de dúvidas e emissão de opiniões legais atreladas ao contrato administrativo e ao direito público em geral, na defesa dos interesses econômicos da empresa (aditivos contratuais; recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; reajustes) e na prevenção da aplicação de sanções à contratada e aos seus sócios e gestores na esfera administrativa, cível (improbidade administrativa) e penal; defesa extrajudicial (procedimentos investigatórios no Ministério Público e Tribunais de Contas) e judicial dos interesses da empresa e dos seus sócios e gestores envolvendo imputações de infrações administrativas, contratuais e de atos de improbidade administrativa, em todas as esferas e instâncias judiciais. Assessoramento de empresas em licenciamentos e procedimentos administrativos envolvendo direito ambiental e regulatório, especialmente nas áreas de energia e transporte, destacando-se a emissão de opiniões legais, representação e acompanhamento do cliente em audiências e reuniões, elaboração de requerimentos, defesas e recursos administrativos e a defesa judicial dos seus interesses em todas as instâncias.

ADVOGADO RESPONSÁVEL

Daniel de Magalhães Pimenta

Daniel Pimenta é sócio fundador do escritório, com atuação destacada em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Administrativo. Possui larga experiência na condução de procedimentos de consultoria e contencioso tributário, atuando em operações societárias e diversas, como a elaboração e implementação de programas de compliance fiscal, bem como na defesa de empresas em autuações e processos judiciais de alta complexidade e valor agregado. Atua na defesa jurídica de empresas participantes de grandes procedimentos licitatórios, auxiliando tanto na capacitação e representação de seus clientes nesses procedimentos, quanto na gestão de contratos de concessão, representando os interesses dos concessionários perante todos os atores envolvidos – Poder Concedente, Ministério Público, Agências Reguladoras e Sociedade Civil. Possui também experiência na defesa de clientes em procedimentos administrativos de tomada de contas e medidas judiciais envolvendo questões de direito administrativo e previdenciário.

Área de Atuação:

  • Consultoria Tributária
  • Contencioso tributário judicial e administrativo
  • Consultoria e contencioso em Direito Administrativo
  • Licitações

Formação:

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
  • Pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Mestre em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos

Idiomas:

  • Português (fluente)
  • Inglês (fluente)
  • Italiano (básico)

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